Incentivos fiscais: como direcionar parte do seu IR para causas
Os incentivos fiscais federais relacionados ao Imposto de Renda (IR) são uma excelente oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas contribuam com projetos sociais, culturais, esportivos ou de saúde, sem pagar nada a mais por isso.
Em vez de destinar todo o imposto ao governo, é possível redirecionar uma parte para iniciativas que geram impacto positivo na sociedade — com total segurança e dentro da legislação.
Incentivos fiscais para pessoas físicas
Para aproveitar esse benefício, o contribuinte deve fazer a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo.
As doações e aportes precisam ser realizados dentro do ano-calendário, ou seja, de janeiro a dezembro, e a dedução acontece na Declaração de Ajuste Anual.
Confira os principais tipos de incentivo disponíveis:
Fundos da Criança e do Adolescente
Permitem doações a fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Essas doações podem ser deduzidas até o limite de 6% do IR devido, somadas a outros incentivos.
Fundos do Idoso
Seguem a mesma lógica dos fundos da criança e do adolescente. As doações são destinadas a projetos aprovados pelo Conselho Nacional do Idoso e podem ser deduzidas até 6% do imposto devido.
Incentivo à Cultura – Lei Rouanet
Pessoas físicas podem apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura e deduzir parte do valor doado, dentro do limite global de 6% do IR devido.
Incentivo ao Esporte
Apoia projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte, também com dedução de até 6% do imposto devido.
Pronas e Pronon
Os Programas Nacionais de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e à Atenção Oncológica (Pronon) permitem deduzir até 1% do IR devido, além do limite de 6%, possibilitando uma contribuição ainda maior à saúde pública.
Incentivos fiscais para pessoas jurídicas
Empresas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Real também podem utilizar os incentivos fiscais para apoiar causas de interesse público.
De modo geral, o limite de dedução é de 4% do IR devido, distribuído entre os projetos escolhidos.
Entre as principais opções estão:
Lei Rouanet (Cultura) – Doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados.
Incentivo ao Esporte – Apoio a projetos esportivos e paradesportivos.
Fundos da Criança e do Adolescente e Fundos do Idoso – Com regras específicas de cálculo.
Pronas e Pronon – Doações a programas de saúde com dedução de até 1% do IR devido.
Redução de IRPJ em áreas incentivadas – Empresas que atuam nas regiões da Amazônia ou Nordeste podem obter redução de até 75% do Imposto de Renda, conforme políticas de desenvolvimento regional.
+ Aproveite e leia: Entenda o que leva uma empresa à recuperação juducual
Como participar
Para fazer uso dos incentivos fiscais de forma correta, é fundamental que o contribuinte ou a empresa verifique se o projeto está devidamente aprovado pelos órgãos competentes e siga os procedimentos definidos pela Receita Federal.
Além disso, é importante guardar todos os comprovantes de doação para fins de declaração e eventual comprovação.
Esses incentivos representam uma forma de exercer a cidadania fiscal, direcionando recursos públicos para áreas que realmente precisam de investimento e fortalecendo a responsabilidade social de pessoas e empresas.
Os incentivos fiscais são uma ferramenta poderosa para promover transformação social, cultural e econômica.
Com orientação contábil adequada, é possível maximizar benefícios legais e apoiar causas relevantes, garantindo que parte do seu imposto gere impacto positivo.
A JFM Contabilidade pode orientar você ou sua empresa em todo o processo, desde a escolha dos projetos até a correta aplicação das deduções na declaração de Imposto de Renda.
Entre em contato conosco e descubra como transformar parte do seu imposto em investimento social.