SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2024
O novo salário mínimo já está sendo executado, desde o dia 1º de janeiro de 2024. Com o anúncio oficial do Governo Federal, no dia 28 de dezembro, o valor estabelecido do novo salário para o ano de 2024 foi de R$ 1.412,00, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor do ano passado, que era de R$ 1.320,00.
Impacto da Política de Valorização do Salário Mínimo
A partir deste ano, o reajuste do salário mínimo no Brasil segue uma nova diretriz, fruto da implementação da Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme estabelecido pela Lei nº 14.663/2023, aprovada em agosto do mesmo ano. Essa legislação traz importantes mudanças nos critérios para o reajuste anual do salário mínimo nacional, introduzindo uma abordagem que considera não apenas a inflação, mas também a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) dos doze meses antecedentes.
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Antes da implementação dessa política, o reajuste do salário mínimo estava atrelado apenas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida que reflete a inflação do período. Contudo, a nova legislação expande o escopo de considerações, incorporando o desempenho econômico do país, representado pelo PIB. Esse novo enfoque busca alinhar os reajustes salariais com o desenvolvimento econômico, incentivando o crescimento sustentável e a equidade social.
A JFM Contabilidade está atenta a essas mudanças e comprometida em fornecer suporte aos seus clientes, para que possam se adaptar a essa nova realidade. Para mais informações sobre como essas alterações podem impactar sua empresa e as melhores estratégias para lidar com essas mudanças, entre em contato conosco.
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Fonte: Contém informações ATOM Law e ChatGPT
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